Habeas corpus
Medida para afastar prisão ou ameaça de prisão sem fundamento legal.
- Prisão preventiva sem fundamentação concreta
- Excesso de prazo na instrução
- HC no TJMG, STJ e STF
Advocacia criminal · Atendimento 24 horas
Defesa técnica para quem está preso ou cumprindo pena
Habeas corpus, pedidos de prisão domiciliar e acompanhamento da execução penal. Atendimento 24 horas pelo WhatsApp para casos de prisão, com sigilo profissional desde o primeiro contato.
As informações enviadas são protegidas pelo sigilo profissional.
Quando procurar um advogado criminalista
Você ou alguém da sua família está em uma destas situações?
Familiar preso em flagrante
Acompanhamento da audiência de custódia e pedido de liberdade provisória.
Prisão preventiva mantida
Prisão sem fundamento atual ou com prazo excessivo pode ser questionada.
Mãe, idoso ou doente preso
Casos em que a lei admite a substituição pela prisão domiciliar.
Progressão de regime atrasada
Requisitos cumpridos e o pedido ainda não foi analisado.
Dúvida no cálculo da pena
Conferência de detração, remição e datas-base da execução.
Falta grave ou regressão
Defesa no procedimento disciplinar e perante o juízo da execução.
Na prisão e na execução da pena, prazos e requisitos fazem diferença.
Em caso de prisão, o contato pode ser feito a qualquer hora, inclusive à noite, nos fins de semana e feriados.
Conversar com o advogado
Áreas de atuação
Direito Penal e Execução Penal
Atuação em Juiz de Fora e demais comarcas de Minas Gerais, no TJMG e nos tribunais superiores.
Prisão domiciliar
Pedido de cumprimento da prisão em casa nas hipóteses previstas em lei.
- Gestantes, mães e responsáveis por crianças
- Doença grave e idade avançada
- Falta de vaga em regime adequado
Execução penal
Acompanhamento contínuo do processo de execução na Vara de Execuções Penais.
- Cálculo de pena e detração
- Progressão de regime e livramento condicional
- Remição, indulto e comutação
Prisão em flagrante e custódia
Atuação na audiência de custódia e pedidos de liberdade provisória ou medidas cautelares.
Ações penais
Defesa desde o inquérito policial até a sentença, com acompanhamento das audiências.
Recursos criminais
Apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução e recursos aos tribunais superiores.
GC
Sobre o advogado
Gláucio Chaves Júlio
Advogado · OAB/MG 232.951Advogado em Juiz de Fora, com atuação concentrada na defesa criminal e na execução penal: habeas corpus, pedidos de prisão domiciliar, progressão de regime, cálculo de pena e recursos.
Cada caso é conduzido pessoalmente, do primeiro atendimento ao último ato do processo. A família recebe explicação clara sobre o que a lei permite, quais pedidos são cabíveis e o que esperar de cada etapa.
Por trás de cada processo de execução há uma pessoa e uma família esperando por informação.Falar com o advogado
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento
Primeiro contato
Mensagem pelo WhatsApp, 24 horas por dia, ou pelo formulário. Basta informar a situação de forma resumida.
Análise do processo
Consulta aos autos, à guia de execução e ao cálculo de pena para identificar os pedidos cabíveis.
Proposta por escrito
Explicação das medidas possíveis e dos honorários, antes de qualquer providência.
Acompanhamento
Atuação no processo e informação periódica à família sobre decisões e prazos.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns das famílias
O que é habeas corpus e quando ele cabe?
É a ação que protege a liberdade de locomoção contra prisão ou ameaça de prisão ilegal. Cabe, por exemplo, quando a prisão preventiva não tem fundamentação concreta, quando há excesso de prazo ou quando a prisão foi decretada por autoridade incompetente. Pode ser impetrado no TJMG e, conforme o caso, no STJ e no STF.
Quem pode ter direito à prisão domiciliar?
No processo, o Código de Processo Penal (arts. 318 e 318-A) admite a substituição da preventiva pela domiciliar para pessoas maiores de 80 anos, extremamente debilitadas por doença grave, gestantes, mães de crianças até 12 anos e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, entre outras hipóteses.
Na execução da pena, a Lei de Execução Penal (art. 117) e a jurisprudência também admitem a domiciliar em situações como doença grave e falta de vaga no regime adequado. Cada caso depende da análise dos documentos.
Como saber se meu familiar já pode progredir de regime?
A progressão depende do cumprimento de uma fração da pena, que varia conforme o crime e a reincidência (de 16% a 70%, pelo art. 112 da LEP), e do bom comportamento carcerário. A conferência do cálculo de pena, com detração e remição, mostra a data em que o requisito é atingido.
Vocês atendem presos em outras cidades?
Sim. O processo eletrônico permite atuar em comarcas de todo o estado de Minas Gerais. O atendimento à família pode ser feito presencialmente em Juiz de Fora ou por videoconferência.
O que preciso ter em mãos no primeiro contato?
Se possível, o nome completo da pessoa presa, a unidade prisional e o número do processo. Se você não tiver esses dados, o advogado orienta como obtê-los.
A conversa é sigilosa?
Sim. Tudo o que é relatado ao advogado é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Contato
Fale com o advogado
Em caso de prisão, chame pelo WhatsApp a qualquer hora. Se preferir, deixe seus dados no formulário e o retorno será feito pelo telefone informado.
Chamar no WhatsApp- Telefone e WhatsApp(32) 99951-9488
- E-mailadvogado@glaucio.adv.br
glauciogcj@gmail.com - EndereçosR. Leopoldo Schmidt, 200 — Edifício Gran Tower
Centro, Juiz de Fora/MG — CEP 36060-040 - Rua Santana, 329 — Santa Terezinha
Juiz de Fora/MG — CEP 36045-370 - HorárioUrgências criminais: 24 horas, todos os dias
Escritório: segunda a sexta, das 9h às 18h
Os mapas são fornecidos pelo Google e podem gravar cookies. Eles só são carregados com a sua autorização.