Financiamento de veículo, empréstimos, consignado e busca e apreensão. Golpes pela internet, contas invadidas, vazamento de dados e conteúdo ofensivo. Análise dos documentos e das provas para identificar os pedidos cabíveis.
As informações enviadas são protegidas pelo sigilo profissional.
Análise do contrato antes de deixar de pagar ou de assinar um acordo.
Após a apreensão, os prazos para pagar ou se defender são curtos.
Empréstimo consignado ou cartão no benefício sem autorização.
Pix, transferências e empréstimos feitos por terceiros.
Dívida já paga, inexistente ou cobrada em valor errado.
Repactuação pela Lei do Superendividamento.
Perfil, e-mail ou WhatsApp clonado e usado para aplicar golpes.
Publicações ofensivas, perfis falsos ou divulgação de imagens sem autorização.
Produto não entregue, site falso ou cobrança não reconhecida no cartão.
Muitas cobranças só aparecem na leitura detalhada do contrato e dos extratos. Em golpes digitais, prints, comprovantes e conversas preservados fazem diferença.
Conversar com o advogadoAtuação em Juiz de Fora e demais comarcas de Minas Gerais, nos juizados especiais, no TJMG e nos tribunais superiores.
Análise de financiamentos, empréstimos e cédulas de crédito bancário para verificar os encargos cobrados.
Defesa do consumidor em ações de busca e apreensão de veículo financiado.
Responsabilidade do banco por operações que o cliente não fez ou não autorizou.
Pedido de repactuação das dívidas de consumo com um plano de pagamento que preserve o mínimo existencial.
Retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e indenização quando a dívida não é devida.
Questionamento de juros do rotativo, anuidades e cobranças não reconhecidas.
Recuperação do acesso, retirada de perfis falsos e responsabilização pelos danos causados.
Medidas contra o tratamento irregular de dados pessoais e pedido de reparação quando há dano.
Remoção de publicações, identificação do responsável e indenização por ofensas e exposição indevida.
Advogado em Juiz de Fora, com atuação na defesa do consumidor em relações bancárias e digitais: revisão de contratos, ações de busca e apreensão, golpes e fraudes, contas invadidas, vazamento de dados e conteúdo ofensivo na internet.
Cada caso é conduzido pessoalmente, do primeiro atendimento ao último ato do processo. O cliente recebe explicação clara sobre o que o contrato prevê, o que a lei permite e quais caminhos são possíveis.
Um contrato bancário só é bem defendido depois de lido cláusula por cláusula.Falar com o advogado
Mensagem pelo WhatsApp ou pelo formulário. Basta informar a situação de forma resumida.
Leitura do contrato, extratos, faturas, notificações e provas digitais para identificar os pedidos cabíveis.
Explicação das medidas possíveis e dos honorários, antes de qualquer providência.
Atuação no processo ou na negociação, com informação periódica sobre decisões e prazos.
Sim, quando os encargos forem abusivos. Pela jurisprudência do STJ, a taxa não é abusiva apenas por ser alta: a abusividade é verificada quando ela fica muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação e período. Também podem ser questionadas tarifas e seguros cobrados sem contratação válida. A análise do contrato mostra se há fundamento.
Por si só, não. Segundo a Súmula 380 do STJ, o simples ajuizamento da ação revisional não afasta a mora. Por isso é importante avaliar o caso antes de deixar de pagar as parcelas e, se a busca e apreensão já tiver sido proposta, agir dentro dos prazos.
Depois do cumprimento da liminar, o devedor tem 5 dias para pagar a integralidade da dívida pendente e reaver o veículo, e 15 dias para apresentar a defesa, conforme o art. 3º do Decreto-Lei 911/1969. Como os prazos são curtos, o contato deve ser imediato.
As instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias (Súmula 479 do STJ), ressalvadas situações específicas, como a culpa exclusiva do cliente. Guarde comprovantes, conversas e o boletim de ocorrência, e registre a contestação no banco. Cada caso depende da análise das provas.
A Lei 14.181/2021 incluiu no Código de Defesa do Consumidor a repactuação das dívidas de consumo da pessoa superendividada, com um plano de pagamento que preserve o mínimo existencial. O pedido pode ser feito judicialmente, com audiência de conciliação reunindo os credores.
Registre o ocorrido pelos canais da plataforma, avise seus contatos, faça boletim de ocorrência e guarde prints e comprovantes. Quando a plataforma não oferece meio adequado de recuperação, é possível pedir judicialmente o restabelecimento do acesso e, conforme o caso, indenização pelos danos.
O primeiro passo costuma ser a denúncia na própria plataforma, com os links do conteúdo. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) permite pedir ao juiz a remoção do conteúdo e o fornecimento dos registros de acesso para identificar o responsável, que pode responder pelos danos causados. Guarde os links e capturas de tela antes que o conteúdo seja apagado.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) prevê a responsabilidade de quem causa dano ao tratar dados pessoais de forma irregular. A indenização depende do caso: os tribunais costumam exigir a demonstração de prejuízo concreto, como uso dos dados em golpes ou exposição de dados sensíveis.
Contrato, extratos bancários, faturas do cartão, boletos ou carnês, notificações recebidas e, para aposentados e pensionistas, o extrato de empréstimos do Meu INSS. Em casos digitais, prints com data e hora, links das publicações, comprovantes de pagamento e boletim de ocorrência. Se você não tiver o contrato, a cópia pode ser solicitada ao banco.
Envie uma mensagem pelo WhatsApp ou deixe seus dados no formulário. Contratos, extratos e prints agilizam a primeira análise.
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